[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a alienação, mediante leilão público eletrônico de 20 (vinte) áreas públicas
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a alienação, mediante leilão público eletrônico de 20 (vinte) áreas públicas municipais, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.040, de 05 de maio de 2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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Este portal apenas reúne informações públicas. Lances e propostas são feitos exclusivamente no site oficial indicado. Verifique o edital e o cadastro do leiloeiro na Junta Comercial antes de qualquer pagamento. Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), consulta em 21/11/2026 12:59.